Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA CRIANÇAS E PAIS DE MTV NETWORKS UNIPESSOAL LDA.
 
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: Maio 25, 2018
 
Bem-vindo! A informação nesta página contém a nossa "Política de Privacidade", que informa o utilizador sobre como recolhemos, utilizamos e partilhamos informação que poderá partilhar connosco quando consulta e utiliza os nossos websites, apps e outros serviços da Internet disponibilizados pela MTV Networks Unipessoal Lda. (iremos denominar todos em conjunto como "Nick Sites"). É importante que leia esta Política de Privacidade e certifique-se de que os seus pais ou tutor(es) lê e discute esta política consigo também. 
 
A MTV Networks Unipessoal Lda. determina como a informação (ou "dados") recolhida sobre si é utilizada, por isso é denominada "controlador" de dados.  
 
Depois de ler a Política de Privacidade, esperamos que compreenda:
  • que informação recolhemos sobre si quando consulta e utiliza os Nick Sites;
  • como utilizamos essa informação;
  • quando essa informação pode ser partilhada com terceiros;
  • como o utilizador ou os seus pais ou tutor(es) podem controlar a forma como a sua informação é utilizada; e
  • como guardamos e protegemos a sua informação.
 
A sua privacidade é muito importante para nós. Os visitantes mais jovens devem sempre confirmar com os pais ou tutor(es) antes de inserir informação em qualquer website ou aplicação móvel e encorajamo-los, juntamente consigo e com o resto da família ou das pessoas em casa que falem sobre como a sua informação deve ser partilhada quando está online.
 
Podemos alterar esta política periodicamente, por isso, quando o fizermos, iremos publicar a versão mais recente nos Nick Sites. Se pretendermos utilizar a sua informação de forma diferente do que afirmamos nesta Política de Privacidade, iremos entrar em contacto consigo (e com os seus pais/tutor(es) conforme necessário) para obter o seu consentimento.
 
Resumo
Gostaríamos que lesse a Política de Privacidade na totalidade, que contém todos os detalhes, mas poderá achar que este resumo abreviado ajuda a responder a algumas das perguntas importantes que possa ter sobre a política de privacidade nos Nick Sites.
 
QUE INFORMAÇÃO RECOLHEM?
De uma forma geral, recolhemos dois tipos de informação:
 
  1. Informação que nos faculta ativamente.  Por exemplo, quando participa num concurso ou numa promoção; quando nos envia desenhos, fotografias ou outro material seu, poderá facultar-nos informação para que possamos saber quem é o utilizador e como entrar em contacto.
 
  1. Informação que recolhemos automaticamente sobre o seu computador ou outros dispositivos ligados à Internet.  Esta pode incluir o seu endereço de IP, um ID de cookies ou um ID de dispositivo. Basicamente, qualquer conjunto de números ou letras que nos informa que é o seu computador ou dispositivo que está a consultar os Nick Sites.
 
Para mais detalhes sobre a informação que recolhemos, faça clique nesta ligação.
 
COMO UTILIZAM A MINHA INFORMAÇÃO?
Poderemos utilizar a sua informação para:
  • responder a pedidos que nos envie;
  • permitir que utilize determinadas funcionalidades e serviços;
  • personalizar as suas definições e publicidade que vê nos Nick Sites;
  • enviar-lhe ofertas e promoções especiais quando o utilizador (ou os seus pais ou tutor(es) nos derem permissão para tal);
  • avaliar a forma como o utilizador (e outras pessoas) utilizam os Nick Sites (por exemplo, para ver que partes dos Nick Sites são mais populares), para que possamos gerir e melhorar os nossos serviços.
 
Nem sempre fazemos tudo isso, mas poderemos utilizar a sua informação destas formas quando permitido por lei.
 
Para mais detalhes sobre a forma como utilizamos a sua informação, faça clique nesta ligação.
 
COMO GUARDAM A MINHA INFORMAÇÃO?
Fazemos o nosso melhor para proteger a sua informação contra a perda e acesso não autorizado e mantemos as nossas medidas de segurança atualizadas à medida que as ameaças cibernéticas se alteram.  Se pensa que um terceiro não autorizado teve acesso à sua informação, entre em contacto connosco imediatamente.  Para detalhes sobre como entrar em contacto connosco, faça clique aqui.
 
Para mais detalhes sobre a forma como guardamos a sua informação, faça clique nesta ligação.
 
QUE INFORMAÇÃO PARTILHAM COM OUTRAS PESSOAS ("TERCEIROS") E PARA QUE FINS?
Partilhamos a sua informação com outros ("terceiros") em diferentes situações, mas apenas no permitido por lei.  Esta informação poderá incluir informação que nos tenha facultado ativamente, informação que recolhemos automaticamente de si ou do seu dispositivo e informação que não identificam o utilizador diretamente como, por exemplo, se é rapaz ou rapariga ou como vê os seus programas.
 
Conforme apropriado segundo as circunstâncias, e conforme permitido por lei, poderemos partilhar essa informação com:
 
  • agentes da autoridade ou outros conforme necessário para proteger ou defender os nossos direitos e os direitos de outros;
  • empresas e pessoas que contratamos para nos ajudar a operar os Nick Sites;
  • com anunciantes e outros terceiros para que possamos fornecer conteúdo, produtos ou serviços adicionais;
  • com os nossos parceiros de negócios que patrocinam uma promoção ou concurso ou que disponibilizam um serviço ou funcionalidade nos Nick Sites; e
  • em caso de uma transação empresarial.
 
Caso contrário, não partilhamos a sua informação a não ser que seja com o seu consentimento ou dos seus pais ou tutor(es).
 
Para mais detalhes sobre a forma como partilhamos informação com outras pessoas, faça clique nesta ligação.
 
OUTROS RECOLHEM INFORMAÇÃO NOS Nick Sites?
Em alguns casos, sim.  Por exemplo, alguns terceiros (com a nossa permissão) pode recolher e divulgar determinados identificadores de dispositivos, como, endereços de IP ou informações sobre cookies, para ajudar a operar os Nick Sites.  Por exemplo, quando lhe fornecemos conteúdos, ou permitimos que funcionalidades sejam executadas nos Nick Sites, ou apresentamos publicidade, ou utilizamos análises e outras ferramentas para melhorar a qualidade e o desempenho dos Nick Sites, temos de permitir que os nossos parceiros de negócios recolham essa informação.
 
Para mais detalhes sobre terceiros e sobre a informação que recolhem, faça clique nesta ligação.
 
QUE DIREITOS TENHO?
Ao abrigo da legislação, tem direito a:
  • apresentar queixa ou solicitar-nos que alteremos a forma como utilizamos a sua informação;
  • pedir para ver a informação que guardamos sobre si;
  • corrigir erros na sua informação;
  • pedir-nos para eliminar a informação que guardamos sobre si; e
  • pedir uma cópia da informação que mantemos sobre si para outro website, aplicação ou serviço interativo. 
 
Se tivermos obtido o seu consentimento ou dos seus pais ou tutores para a recolha da sua informação, o utilizador ou os seus pais ou tutor(es) podem retirar esse consentimento para a futura recolha dos seus dados em qualquer momento. 
 
Para mais detalhes sobre os seus direitos e opções relativamente à sua informação, vá aqui.
 
QUEM SÃO E COMO POSSO CONTACTAR-VOS?
Os Nick Sites são disponibilizados por MTV Networks Unipessoal Lda., que é o "controlador de dados" encarregue da forma como todas as informações pessoais são utilizadas sob esta Política de Privacidade. Se tiver perguntas sobre a utilização da sua informação quando consulta ou utiliza os Nick Sites, contacte-nos através de:
 
MTV Networks Unipessoal Lda.
Torre Ocidente, Rua Galileu Galilei, nº 2, 4º A, 1500-392 Lisboa
 
Para mais detalhes sobre quem somos, faça clique nesta ligação.
 
 
 

I.A informação que recolhemos e como a utilizamos

Nesta secção explicamos que informação pessoal recolhemos sobre si e como a recolhemos quando consulta os Nick Sites.  O utilizador fornece-nos esta informação, e outros tipos de informação podemos recolher automaticamente.  Apenas terá de partilhar informação que seja razoavelmente necessária para participar na atividade específica, por isso, quando for necessário facultar informação para participar numa atividade iremos informá-lo. 
 
 

Informação que o utilizador nos faculta

 
Poderá ter de nos facultar informação, por exemplo, para se registar num website ou para participar numa promoção ou concurso. A informação necessária varia por website, mas poderá incluir: (a) nome e sobrenome; (b) data de nascimento; (c) sexo; (d) país; (e) estado; (f) código postal; (g) nome de utilizador e palavra-passe; (h) número de telemóvel; (h) endereço de e-mail; ou (i) outra informação de perfil como preferências de avatar, preferências de comunicações e interesses. 
 
 

Informação que recolhemos automaticamente do seu computador ou dispositivo

 
Quando consulta um dos nossos websites, podemos recolher automaticamente determinada informação sobre a sua utilização do website, incluindo informação sobre os websites que consultou antes e depois de consultar o nosso website, as páginas de Internet e publicidade que visualizou e quaisquer ligações em que tenha feito clique ou nos websites, informação recolhida através da utilização de identificadores únicos como cookies (ver abaixo), informação relativa ao seu fornecedor de serviço de Internet e outra informação padrão de registo do servidor.  Também recolhemos automaticamente informação sobre o seu computador ou dispositivo móvel, tal como, o tipo de sistema operativo (por ex., Windows, Mac, iOS ou Android), o seu endereço de IP (um número atribuído pelo seu fornecedor de serviços de Internet que pode identificar o seu dispositivo), o tipo de browser da web (por ex., Internet Explorer, Safari, Chrome e Firefox), identificadores de dispositivo únicos (ou UDID, um identificador permanente para determinados dispositivos móveis) ou identificadores de publicidade (um identificador reiniciável que é atribuído ao seu dispositivo móvel pelo seu fornecedor do sistema operativo, tal como, a Apple ou a Google) e dados de avarias, ("Informação sobre computador").

Cookies e tecnologias de rastreio

 
Nós e os nossos fornecedores de serviços de publicidade e análise utilizamos cookies, que são pequenos ficheiros de texto que ajudam a armazenar as preferências e atividade do utilizador, e tecnologias semelhantes como web beacons, pixels e ad tags para reconhecer o utilizador quando consulta os Nick Sites ("Tecnologias de rastreio"), e para recolher informação como o número de consultas, que funcionalidades ou páginas são populares, avaliações sobre o sucesso de campanhas de publicidade e outras informações sobre a forma como utiliza os nossos serviços. Isto permite-nos garantir que os nossos serviços estão a funcionar adequadamente, para melhorar os nossos serviços e fornecer e avaliar a publicidade.
 
 
Como utilizamos a sua informação
 
Iremos recolher, armazenar ou de outra forma processar a sua informação pessoal nas seguintes situações:
  • Quando tivermos o seu consentimento ou o consentimento de um dos seus pais ou tutor (para lhe permitir efetuar registo numa conta num dos nossos websites ou para lhe fornecer materiais de publicidade ou marketing).  O utilizador ou os seus pais ou tutor podem retirar o consentimento em qualquer momento, mas há que ter em mente que retirar o consentimento não afeta a legalidade do processamento dos seus dados antes de retirar o consentimento.
  • Temos de utilizar a sua informação pessoal para levar a cabo as nossas responsabilidades ao abrigo do contrato que temos com o utilizador (por ex., fornecer os produtos ou serviços que solicitou, ou permitir que participe numa promoção ou concurso, ou para informar o utilizador de que ganhou).
  • Temos um interesse legítimo no processamento da sua informação pessoal. Por exemplo, podemos processar a sua informação pessoal para descobrir o que é mais popular nos Nick Sites, para que possamos fazer mais coisas iguais; para comunicar com o utilizador sobre os nossos serviços; e para prevenir a fraude e comportamento ilegal.
  • Somos obrigados por lei a processar a informação.
 
Se tiver perguntas sobre o nosso processamento ou caso pretenda retirar o consentimento que facultou anteriormente, contacte-nos aqui.
 
 

II.Como guardamos a informação que recolhemos

Tomamos as medidas técnicas e organizacionais razoáveis para ajudar a garantir que a informação recolhida fica segura, incluindo limitar o número de pessoas que têm acesso físico aos nossos servidores de bases de dados e utilização de sistemas de segurança eletrónicos e proteções por palavra-passe que protegem contra o acesso não autorizado. Limitamos o acesso a informação de visitantes a colaboradores e contratados que estejam autorizados a manusear adequadamente tal informação.  Também tomamos as medidas razoáveis para ajudar a garantir que os nossos agentes de terceiros protegem a segurança dos seus dados pessoais.

A informação recolhida nos Nick Sites não será armazenada durante mais tempo do que o necessário para os fins descritos nesta Política de Privacidade ou de outra forma para cumprir requisitos legais.

III.Informação que partilhamos com terceiros

Por vezes precisamos de terceiros para realizar serviços por nós. Por exemplo, se ganhar um concurso, podemos ter de transmitir a sua informação a uma terceira parte para agendar a entrega do seu prémio, ou podemos precisar de aconselhamento de um auditor ou assessor jurídico. Iremos garantir que esses terceiros mantêm a sua informação segura; que apenas mantêm a informação durante o tempo que for necessário; e que cumprem todas as leis e regulamentos aplicáveis.
Independentemente do que foi mencionado antes, podemos transmitir a sua informação a terceiros nas seguintes circunstâncias:
  • se tivermos motivos para crer que divulgar tal informação é necessário para cumprir obrigações legais;
  • se a divulgação da informação for necessária para realizar as nossas responsabilidades ao abrigo do contrato que temos com o utilizador;
  • no contexto de qualquer venda ou transação que envolva toda ou uma parte da empresa, ou conforme exigido ou permitido por lei ou exigido para os fins de qualquer auditoria regulamentar à qual possamos ser sujeitos periodicamente; e
  • com o seu consentimento (ou dos seus pais/tutores). 
Por fim, partilhamos informação genérica e que não identifica o utilizador, tal como, se é rapaz ou rapariga e como vê os nossos programas. Podemos utilizar tal informação (em parte ou na totalidade) para identificar tendências e poderemos transmitir esses dados a terceiros, tais como, anunciantes e parceiros empresariais para lhes facultar um maior entendimento sobre os nossos negócios.

IV.Que informações podem recolher outras partes

Em conformidade com a legislação aplicável, e com o seu consentimento ou dos seus pais ou tutores, quando exigido, terceiros podem recolher, utilizar ou divulgar informação sobre cookies, endereços de IP ou outros identificadores de dispositivos e/ou browsers de utilizadores que visitem os Nick Sites para os fins de apoio às operações dos Nick Sites, que podem incluir, por exemplo:
 
  • facultar conteúdo ou permitir a execução de funcionalidades nos websites;
  • apresentar publicidade; e
  • utilizar análises e outras ferramentas para melhorar a qualidade e o desempenho dos Nick Sites. 
 
As nossas afiliadas empresariais também podem recolher ou guardar informação através dos Nick Sites na medida em que fornecem qualquer suporte aos Nick Sites ou qualquer um dos serviços que lhe disponibilizamos.
Os Nick Sites também utilizam uma variedade de fornecedores de serviços de terceiros, tais como, redes de publicidade, intercâmbios de dados, fornecedores de serviços de avaliação de tráfego e fornecedores de serviços de análise de marketing.  Embora estes terceiros ou anunciantes não possam aceder às Tecnologias de rastreio que definimos, podem eles próprios definir e aceder às suas próprias Tecnologias de rastreio no seu dispositivo se optar por ativar essas Tecnologias de rastreio no seu browser.  A utilização de tais tecnologias por terceiros está dentro do seu próprio controlo e não dos Nick Sites. Mesmo que tenhamos uma relação com um terceiro, não controlamos esses websites nem as suas políticas e práticas relativamente à sua informação e esses websites podem utilizar a informação que recolhem do utilizador em conformidade com as suas próprias políticas de privacidade.

V.Os seus direitos

O utilizador tem direitos em relação aos seus dados pessoais.  Em conformidade com a legislação aplicável, estes incluem o direito a:
 
  • Solicitar o acesso aos seus dados pessoais;
  • Solicitar a correção dos seus dados pessoais;
  • Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais;
  • Opor-se ao processamento dos seus dados pessoais;
  • Solicitar a restrição do processamento dos seus dados pessoais; e
  • Solicitar uma cópia de determinados dados pessoais para reutilização noutro lado.
Se pretender exercer qualquer um destes direitos, Contacte-nos. Podemos ter de solicitar informação limitada do utilizador para nos ajudar a confirmar a sua identidade para que possa exercer qualquer um dos seus direitos.
 
De uma forma geral, não cobramos nenhuma taxa por exercer os seus direitos. Ainda assim, se o seu pedido for claramente infundado, repetitivo ou excessivo, em conformidade com a legislação, podemos cobrar uma taxa razoável ou recusar satisfazer o seu pedido.
 
Caso pense que o nosso processamento dos seus dados pessoais infringe a legislação aplicável, contacte-nos aqui.  Se não conseguir encaminhar a sua questão, tem o direito a apresentar queixa junto da autoridade de proteção de dados onde vive, trabalha ou onde ocorreu a infração.  Para detalhes de contacto da sua autoridade de proteção de dados local, consulte http://ec.europa.eu/justice/data-protection/article-29/structure/data-protection-authorities/index_en.htm.
 

VI.Transferências internacionais de dados pessoais

Nós e os nossos fornecedores de serviços transferem a sua informação pessoal para, ou guardam ou acedem a esta em, outros países onde as leis podem não fornecer níveis de proteção para os seus dados pessoais equivalentes à proteção fornecida pelas leis da União Europeia. Quando o fazemos, tomamos medidas para garantir que os seus dados pessoais recebem um nível de proteção adequado através de requisitos contratuais impostos ao destinatário da informação (pode obter uma cópia dessas cláusulas entrando em contacto connosco) ou quando transferimos dados para os Estados Unidos, através dos quadros do Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA ou Suíça-EUA ("Escudo de Privacidade") relativamente à recolha, utilização e retenção de informação pessoal transferida do Espaço Económico Europeu (EEE) ou da Suíça para os Estados Unidos. A nossa empresa principal faz parte da família de empresas Viacom nos Estados Unidos (incluindo a Viacom, Inc. e a Viacom International Inc.), que cumprem os princípios do Escudo de Proteção de Privacidade, conforme descrito na certificação do Escudo de Proteção de Pirvacidade https://www.privacyshield.gov/.
 
Para quaisquer perguntas ou queixas relativamente ao nosso cumprimento com o Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA ou Suíça-EUA, entre em contacto connosco através de privacyshield@viacom.com. Se não solucionarmos a sua queixa, poderá submeter a sua queixa de forma gratuita para a JAMS, o fornecedor de resoluções de litígios independente designado pela Viacom com sede nos Estados Unidos. Para informação sobre o processo de resolução de litígios da JAMS ou para apresentar uma queixa, faça clique aqui para ir para o website da JAMS. Sob determinadas condições especificadas pelos princípios do Escudo de Privacidade, poderá também invocar a arbitragem vinculativa para solucionar a sua queixa. A Viacom está sujeita aos poderes de investigação e aplicação da lei da Comissão Federal do Comércio dos EUA. Se a Viacom partilhar informação pessoal recolhida no EEE com um fornecedor de serviços externo nos Estados Unidos que processe a informação em nome da Viacom, a Viacom será responsável pelo processamento da informação pessoal dessa parte em violação do Escudo de Privacidade, exceto se a Viacom conseguir provar que não é responsável pelo processamento não autorizado.
 

VII.Contacte-nos

Se tiver quaisquer perguntas sobre as nossas práticas de manuseamento de informação, incluindo as nossas práticas no que concerne os dados pessoais de crianças, ou se gostaria de ter informação adicional relativamente aos Nick Sites, contacte MTV Networks Unipessoal Lda. (que é o controlador de dados da informação que faculta aos Nick Sites):
MTV Networks Unipessoal Lda.
Torre Ocidente, Rua Galileu Galilei, nº 2, 4º A, 1500-392 Lisboa
DataPrivacyRights@viacom.com