Nickelodeon.pt Aviso Legal

TERMOS E CONDIÇÕES DO SÍTIO WEB (WWW.NICKELODEON.PT)

Esta é a parte legal que deve constar do Sítio Web. Serve para que as regras para a Web do NICKELODEON Portugal fiquem esclarecidas. Chama os teus pais para que leiam e comentem estas regras contigo.

1. Todos os jogos que aqui encontras são apenas para jogares. Não podes vendê-los, dá-los a ninguém, nem fazer nada como se os tivesses sido tu a criar. Não podes fazer nada a não ser jogá-los, a menos que antes nos peças autorização e que o Nickelodeon te conceda a mesma.
2. Se nos escreveres a contar algo que nos chame a atenção, é possível que queiramos utilizá-lo no nosso Sítio Web. Se nos enviares uma ideia, com a autorização dos teus pais, tu e os teus pais estão a dizer-nos que podemos reproduzir o que nos contaste. Que permites que utilizemos essa informação onde considerarmos adequado e na altura que consideremos oportuna.
Este Sítio Web é propriedade da MTV Networks Lda (MTVN). sociedade domiciliada em Portugal na Avenida das Forças Armadas 125 -4C, 1600-079 Lisboa, registada na CRC com o número 13609. Este documento rege a tua relação com MTVN quando utilizas este Sítio Web e/ou os nossos serviços online.

TERMOS DO SERVIÇO
Prestamos-te o nosso serviço sujeito aos seguintes Termos e Condições que deverás ler antes de utilizar o Sítio Web. A utilização pelo utilizador do Sítio Web compreende a aceitação pelo mesmo dos Termos e Condições. Adicionalmente, ao utilizares serviços concretos que te possamos oferecer, ou ao participares nos nossos passatempos, estarás sujeito, além dos Termos e Condições do Sítio Web, a quaisquer outras instruções e regras que nesse caso se apliquem. Em caso de qualquer discrepância entre as ditas instruções ou regras e os Termos e Condições, prevalecem as instruções ou regras. Caso não aceites estes Termos e Condições, não deverás utilizar o Sítio Web.

DEFINIÇÕES
"Termos e Condições" - Significa o presente documento;
"Informação" – Significa todos os materiais cedidos por nós através do Sítio Web.
"Formulário de Registo" – Significa o modelo que deverás preencher para receber boletins informativos, participar em qualquer passatempo online de MTVN e/ou registares-te por qualquer outro motivo segundo o que se estabelece no Sítio Web;
"Informação de Registo" - Significa toda a informação de caráter pessoal identificável pedida no Formulário de Registo;
"nós", "nosso" – Significa MTVN;
"Sitio Web" - Significa o Sítio Web situado em www.nickelodeon.pt e www.nick.pt incluindo qualquer atualização e/ou nova página que o substitua;
"Tu" - Significa o utilizador do Sítio Web;
"Áreas Públicas" – Significa as áreas como quadros de mensagens, chatrooms, fóruns ou outras áreas públicas do Sítio Web que nesse caso coloquemos à tua disposição para que possas enviar informação como se indique nas mesmas (por exemplo: opiniões, comentários).

REGISTO, PALAVRA-PASSE, SEGURANÇA E UTILIZAÇÃO 
Para acederes a determinadas áreas do Sítio Web, assim como para solicitares ou receberes um boletim informativo (newsletter) ou participares em passatempos, deverás completar o processo de registo, proporcionando-nos informação verdadeira, exata, atualizada e completa sobre ti, tal e como se indica no Formulário de Registo. Para ficares a par da nossa Política de Privacidade, acede aqui: http://www.nickelodeon.pt/info/politica-privacidade. Deverás então escolher uma palavra-passe e um nome de utilizador para usares no Sítio Web. É da tua inteira responsabilidade assegurares-te de que guardas a tua Palavra-passe e o teu Nome de Utilizador em segredo, sendo responsável por todas e cada uma das atividades que ocorram sob o teu nome de utilizador e palavra-passe. Comprometes-te com o seguinte: (a) notificar-nos assim que tenhas conhecimento de qualquer uso não autorizado do teu Nome de Utilizador e da tua Palava-passe ou quaisquer outros problemas de segurança, e (b) sair da tua conta no fim de cada sessão. MTVN não se responsabiliza pelas perdas ou danos decorrentes do teu incumprimento deste parágrafo. Se tivermos motivos razoáveis para suspeitar de que a informação fornecida no Formulário de Registo não é verdadeira, exata, atualizada ou completa, reservamo-nos ao direito de suspender ou finalizar o teu acesso às áread do Sítio Web que requeiram registo.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES 
O Sítio Web proporciona-se "como é" e "com a sua atual disponibilidade", e não oferecemos qualquer garantia ou declaração com o mesmo. Com base no supradescrito, MTVN não garante de forma expressa nem implícita: a) a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Sítio Web, b) a ausência de vírus ou outros elementos que possam produzir alterações ao teu sistema informático (software e hardware) ou dos documentos e ficheiros eletrónicos armazenado no mesmo, c) a fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, exaustividade e atualidade de qualquer informação contida no Sítio Web, d) a licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, exaustividade e atualidade de qualquer informação introduzida nas Áreas Públicas, e) a licitude, fiabilidade e utilidade dos serviços prestados por terceiros através do Sítio Web. Com base no anterior descrito, MTVN fica isento de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que venham a dever-se a qualquer das circunstâncias anteriormente enunciadas.

COPYRIGHT / RESERVA DE DIREITOS
Todos os materiais contidos no Sítio Web, incluindo aqueles que o sejam, a título enunciativo mas não limitativo, textos, sinopses, imagens, ilustrações, fotografias, clips de áudio e vídeo, grafismos e desenhos e/ou quaisquer outros materiais suscetíveis de proteção em virtude da legislação vigente e em especial a propriedade intelectual (denominados coletivamente "os Materiais") são titularidade da VIACOM International Inc. (compreendendo empresas do seu grupo), ou caso se verifique, licenciadas à VIACOM.

Proporcionamos-te os Materiais unicamente para uso pessoal e privado, não comercial ou lucrativo, e poderás apenas descarregar os Materiais para o disco rígido de um computador que se destine a esses usos.
Os Materiais não poderão ser utilizados para nenhum outro propósito, incluindo a título enunciativo mas não limitativo, a sua fixação, reprodução, transmissão, armazenamento ou download diferente do acima descrito, distribuição, comunicação pública, transformação, modificação, desencriptação, inversão, descompilação, ou qualquer outra forma de decifração do código fonte dos Materiais e/ou do Sítio Web, download para equipamentos informáticos ou envio por correio, incorporação numa base de dados, sem a nossa permissão expressa e por escrito. Assim, está proibida a supressão ou manipulação de indicações de copyright e/ou de quaisquer outros elementos identificativos da titularidade dos direitos incorporados aos Materiais, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as "impressões digitais", ou quaisquer mecanismos de informação que poderão estar contidos nos Materiais. A faculdade de uso dos Materiais na forma acima descrita por parte do Utilizador tem o caráter de exclusiva, pessoal e intransmissível. O Utilizador compromete-se a não vender, ceder, sublicenciar, outorgar direitos reais de garantia ou de qualquer outro modo transferir direitos sobre os Materiais. O Utilizador deverá abster-se de obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagens, fotografias, gravações, software e em geral quaisquer Materiais que sejam acessíveis através do Sítio Web, empregando para isso meios ou procedimentos diferentes dos que, segundo os casos, se tenham colocado à sua disposição ou indicado no Sítio Web para esse efeito.
Ao fazeres o upload ou enviares qualquer material, cedes-nos de forma irrevogável, incondicional, para toda a gente e gratuitamente, todos os direitos emanantes do dito material ou qualquer parte do mesmo perpetuamente, para a sua utilização sobre todos e quaisquer suportes, em qualquer meio, e/ou de qualquer forma determinada por nós e à nossa inteira descrição.

CONDUTA DO UTILIZADOR
O Utilizador compromete-se a utilizar o Sítio Web de acordo com os Termos e Condições, para sua utilização pessoal, privada, em conformidade com a lei, a moral e os bons costumes geralmente aceites, assim como a ordem pública. Em particular, o Utilizador compromete-se a não utilizar o Sítio Web das seguintes formas:
· Para qualquer finalidade ilegal;
· De qualquer maneira que resulte em que o Sítio Web fique interrompido, corrompido, passe a ser menos eficaz, ou fique diminuída de qualquer forma a funcionalidade do Sítio Web;
· De qualquer maneira que possa corromper ou interromper o normal funcionamento do computador de outro utilizador;
· Para a transmissão, upload ou envio de qualquer vírus informático ou quaisquer ficheiros ou programas corruptores ou supressores;
· De forma a que constitua uma violação ou infração dos direitos de qualquer pessoa, física ou jurídica, (incluindo, a título enunciativo, direitos de copyright ou de confidencialidade);
· Para transmitir qualquer material para efeitos de comunicação, promoção, e/ou publicidade sem o nosso consentimento prévio e por escrito;
· Para criar uma falsa identidade para efeitos de enganar os demais sobre a identidade do remetente ou sobre a origem de uma mensagem, incluindo, sem limitação, fazer-se passar por empregado, diretor, host de MTVN ou outro utilizador;
· Para transmitir, fazer o upload, enviar, ou de qualquer outro modo pôr à disposição de um terceiro qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, "correio lixo", "spam", "cartas em cadeia", "esquemas em pirâmide" ou quaisquer mensagens duplicadas ou não solicitadas.

Reconheces que temos controlo limitado sobre a natureza ou o conteúdo da informação ou sobre os programas recebidos ou transmitidos por ti ou por outros utilizadores do Sítio Web. E que não examinamos de nenhuma forma a utilização que fazes do Sítio Web. Se tiveres qualquer direito a reivindicar, reclamação ou ação frente a qualquer outro utilizador derivada da utilização do Sítio Web exercerás o dito direito, reclamação ou ação independentemente e sem a nós recorreres.
Manter-nos-ás plenamente indemnes frente a quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, custos e gastos, incluindo honorários de advogados, que derivem do incumprimento destes Termos e Condições na utilização que faças do Sítio Web ou dos Materiais.

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS CHATROOMS, FÓRUNS E OUTRAS ÀREAS PÚBLICAS 
Ao enviares qualquer material às Áreas Públicas, aceitas automaticamente que outros utilizadores possam aceder aos mesmos, vê-los, armazená-los ou reproduzi-los para seu uso, não assumindo MTVN responsabilidade alguma pelo uso que terceiros façam do citado material. Os mencionados materiais ou mensagens não refletem necessariamente a política ou a opinião de MTVN.
Fica proibido o envio, introdução, transmissão, distribuição e/ou publicação no Sítio Web e especialmente nas Áreas Públicas, de materiais que possam ser difamatórios, perniciosos, obscenos ou pornográficos; suscetíveis de lesionar ou vulnerar direitos de terceiros contratuais ou não, incluindo a título enunciativo mas não limitativo, direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, honra, intimidade e imagem; que contrariem a legislação vigente, e/ou que de alguma maneira ofereçam ou solicitem produtos e/ou serviços. Com base no anterior, responderás frente a MTVN por qualquer reclamação judicial e/ou extrajudicial que se produza como consequência do incumprimento do previsto no presente parágrafo.

MTVN não realiza com caráter geral controlo do conteúdo dos materiais enviados por ti ou por outros utilizadores do Sítio Web às Áreas Públicas, não assumindo qualquer responsabilidade em relação aos mesmos. Não obstante o anterior, MTVN reserva-se ao direito de supervisionar os citados materiais, estando apta para editar, não colocar, suprimir ou eliminar todos os que vulnerem o disposto no presente documento, ou que caso se aplique, forem disso objeto por qualquer outra causa.
Assim, MTVN reserva-se o direito de estabelecer normas e limites gerais a respeito da utilização das Áreas Públicas, incluindo, a título enunciativo, o número máximo de dias que quaisquer conteúdos se mantêm carregados nas Áreas Públicas pelos utilizadores do Sítio Web.
MTVN não se responsabiliza pelo possível mau uso de terceiros dos dados pessoais que, caso se verifique, incluas nas Áreas Públicas deste Sítio Web.

NAVEGAÇÃO ANÓNIMA ATRAVÉS DO SÍTIO WEB 
MTVN só obtém e conserva a seguinte informação acerca dos visitantes do nosso Sítio Web:
a) O nome de domínio do provedor (ISP) que lhes dá acesso à rede. Por exemplo, um utilizador do provedor XXX só estará identificado com o domínio xxx.pt. Desta maneira podemos elaborar estatísticas sobre as visitas ao nosso Sítio Web.
b) A data e hora de acesso ao nosso Sítio Web. Que nos permite averiguar as horas de mais afluência, e fazer os ajustes necessários para evitar problemas de saturação nas nossas horas de ponta.
c) O endereço de internet de onde parte o link que redirige para o nosso Sítio Web. Graças a estes dados podemos conhecer a eficácia dos diferentes banners e ligações que apontem para o nosso servidor, com o fim de potenciar os que ofereçam melhores resultados.
d) O número de visitantes diários de cada secção. Que nos permite conhecer as áreas de maior êxito e aumentar e melhorar o seu conteúdo, com o fim de que os utilizadores obtenham um resultado mais satisfatório.
e) Informação recolhida através de cookies nos termos indicados na seção correspondente da Política de Privacidade.
A informação obtida é totalmente anónima, e em nenhum caso pode ser associada a um Utilizador concreto e identificado.


RESPONSABILIDADE DOS PAIS/TUTORES 
Preocupa-nos a segurança e o bem-estar de todos os nossos utilizadores, mas em particular dos menores. O Sítio Web foi concebido para atrair um público amplo. Recordamos aos pais, mães ou tutores que, como representantes legais dos menores, é da sua responsabilidade supervisionar as crianças e determinar se certas áreas em particular são adequadas ao seu filho.

SUSPENSÃO E RESOLUÇÃO
Teremos direito a suspender imediatamente o teu acesso ao Sítio Web caso não cumpras com estes Termos e Condições.

PASSATEMPOS
Caso participes em qualquer um dos nossos passatempos, por favor, lê e assegura-te de que concordas com as nossas normas gerais de passatempos, que são de aplicação geral e exaustiva; Além disso, ao participares num passatempo em concreto, advertimos-te para quaisquer normas particulares e/ou restrições aplicáveis ao dito passatempo em particular.


PRIVACIDADE DOS UTILIZADORES 
Para ficares a conhecer a nossa política de privacidade e de tratamento de dados de caráter pessoal que (caso se verifique) sejam solicitados no Sítio Web, faz clique aqui.


ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES E NO SÍTIO WEB 
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento.

É tua responsabilidade consultar de maneira regular este documento para determinar se foi alterado. Se não concordares com qualquer alteração aos Termos e Condições deverás deixar de utilizar o Sítio Web imediatamente.
Reservamo-nos assim o direito de modificar e atualizar o Sítio Web a qualquer momento.


INDEPENDÊNCIA
Cada uma das disposições destes Termos e Condições interpretar-se-á de forma independente, e será de aplicação e manter-se-á em vigor mesmo quando por qualquer motivo alguma das ditas disposições se verificar inválida ou ineficaz sob qualquer circunstância.


NÃO RENÚNCIA 
Nenhuma renúncia da nossa parte poderá ser interpretada como uma renúncia relativa a qualquer incumprimento anterior ou posterior de nenhuma disposição.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO 
Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa e as partes submetem-se irremissivelmente à jurisdição correspondente ao domicílio do Utilizador e caso tenhas domicílio fora de Portugal, ambas às partes se submetem, renunciando a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, aos tribunais portugueses.
Estes Termos e Condições foram atualizados pela última vez no dia 7 de outubro de 2013.

NORMAS DE PASSATEMPOS ON-LINE/TELEMÓVEIS 
Estas são as normais gerais de MTV Networks, Lda. ("MTVN") a respeito dos passatempos NICKELODEON que se organizem online e/ou através de telemóveis.
As presentes normas gerais aplicam-se a todos os participantes nos nossos passatempos on-line e/ou por telemóvel. Assim, ao participares em qualquer passatempo, deverás comprometer-te com os vínculos que figuram na correspondente página do Sítio Web que assim te remeterá para as normas particulares e/ou bases do passatempo.
1. Definições
"Passatempo" - significa qualquer dos nossos passatempos NICKELODEON on-line/telemóveis;
"nós" "nosso" – significa MTVN sediada em Portugal na Av. das Forças Armadas, 125-4C; 1600-079 Lisboa
"Sítio Web" – significa o sítio web do NICKELODEON localizado em www.nick.pt assim como qualquer atualização e/ou nova versão do mesmo.
2. Ao participarem em qualquer um dos nossos Passatempos, os participantes concordam em submeter-se a estas normas gerais que poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento por nós, bem como às regras particulares e/ou bases, caso se apliquem; comprometendo-se os participantes a acatar as nossas decisões, que serão definitivas em todos os assuntos relativos ao Passatempo.
3. Nenhum prémio poderá ser trocado por outros bens ou serviços ou entregar-se em efetivo. Nós levaremos a cabo os trâmites para a entrega dos prémios. Reservamo-nos o direito de substituir a nossa eleição exclusiva de quaisquer prémios por prémios de valor equivalente. Todos os prémios estão sujeitos aos termos e condições do fabricante ou provedor.
4. Para estar apto para obter prémios, o/os vencedor( es) (e o seu acompanhante, no caso em que isto se verifique) submete(m)-se a: 1) assinar um documento legal que certifique que têm a capacidade necessária para competir no Passatempo, no caso de que assim lhes seja solicitado; (2) aceitar que MTVN, Viacom International Inc., as suas filiais, empresas do grupo, empresas relacionadas, empregados ou quaisquer outros patrocinadores não são responsáveis pelos danos pessoais e/ou materiais, roubos ou perdas sofridos derivados do Passatempo ou com a utilização ou aceitação do prémio ou qualquer outra parte do mesmo, salvo caso se devam a negligência nossa; e (3) que poderemos requerer a sua colaboração para fins publicitários sem necessidade de obter um novo consentimento ou de efetuar qualquer pagamento. A participação no passatempo constitui a aceitação do/dos vencedor(es) em assinar os mencionados documentos de exoneração de responsabilidade. O/os vencedor(es) (e o seu acompanhante, caso se verifique) deverão preencher todos os documentos legais e devolvê-los dentro dos cinco (5) dias úteis seguintes à sua receção. A falta de preenchimento de qualquer dos documentos exigidos acarretará a desqualificação do/dos vencedor(es) e proceder-se-á à eleição de um vencedor alternativo.
5. A receção, por qualquer vencedor, de qualquer dos prémios do Passatempo, está condicionada ao cumprimento de todas e quaisquer leis, regulamentos e demais normas. O/os vencedor(es) serão os únicos responsáveis por quaisquer seguros, impostos aplicáveis e quaisquer gastos que não constem na descrição do prémio.
6. Quando os prémios incluam uma viagem, o/os vencedor(es) (e o seu acompanhante, caso se verifique) deverá estar na posse de um passaporte válido e/ou outra documentação de viagem e dos vistos necessários. Quando os prémios requeiram que se viaje numa data determinada, o/os vencedor(es) (e o seu acompanhante, caso se verifique) deverão poder viajar na data que nós especifiquemos; não se porão à sua disposição datas alternativas. Caso o vencedor seja menor de idade, deverá viajar com o seu pai, mãe ou tutor. Caso o vencedor seja menor de idade, e a viagem requeira viajar numa data determinada que ocorra durante o período escolar, o vencedor deverá obter o consentimento prévio por escrito do diretor do seu estabelecimento escolar, do seu pai, mãe ou tutor para que possa ausentar-se da escola na data mencionada. Caso os prémios impliquem viajar num dia a eleger pelo/pelos vencedor(es), a data escolhida ficará sujeita à disponibilidade dos mesmos, mas reservamo-nos o direito de incluir uma data limite para que estes desfrutem do prémio.
7. Reservamo-nos o direito de incluir requisitos de idade quando sejam necessários. Os participantes menores de idade deverão obter o consentimento do seu pai, mãe ou tutor antes de participar no Passatempo. Os empregados, familiares diretos de MTVN ou Viacom International Inc., empresas do grupo ou filiais, e quaisquer patrocinadores e/ou empresas colaboradoras na organização do Passatempo, não poderão participar nos Passatempos. A participação nos passatempos é pessoal, não sendo admitida a participação através de terceiros incluindo agências.
8. Ao participar no passatempo, todos os concorrentes cedem todos os seus direitos sobre quaisquer materiais criativos que tenham "carregado" ou "submetido" (upload) no Sítio Web e/ou enviado por qualquer outro meio, incluindo SMS (mensagens escritas por redes telefónicas).
9. O/os vencedor(es) serão avisados por correio eletrónico ou por telefone assim que seja possível, depois da realização do Passatempo. Caso não seja possível localizar o vencedor(es) no prazo de 48 horas desde a comunicação de MTVN, ou em caso de renúncia ou não aceitação do prémio, este passará ao primeiro vencedor suplente. Caso não se localize no momento o vencedor suplente, o prémio passará ao seguinte, e assim sucessivamente. Se o último suplente não for localizado no prazo de 24 horas desde a sua designação por MTVN ou não quiser ou puder aceitar o prémio, o mesmo ficará por consignar.
10. Qualquer informação pessoal, incluindo, a título enunciativo, o nome do participante, idade, morada (incluindo o código postal), número de telefone e/ou endereço de correio eletrónico, que obtenhamos em virtude da participação no Passatempo ficará sujeita à Norma de Privacidade. Para obter informação sobre a utilização da dita informação de caráter pessoal e sobre o seu direito a retirar a sua informação de caráter pessoal da nossa base de dados, aceda aqui.
11. MTVN reserva-se ao direito de suspensão do passatempo por motivos de força maior.
12. A participação num Passatempo pressupõe: a) a plena aceitação das presentes Condições assim como das bases e/ou condições particulares que nesse caso sejam aplicáveis, e perante possíveis dúvidas na interpretação das mesmas prevalecerá o critério do organizador; b) a renúncia expressa ao foro que lhe corresponda aceitando os tribunais de Portugal como competentes para esclarecer qualquer reclamação.
Estas Normas de Passatempos foram atualizadas pela última vez a 7 de outubro de 2013.AVISO LEGAL
TERMOS E CONDIÇÕES DO SÍTIO WEB (WWW.NICKELODEON.PT)

Esta é a parte legal que deve constar do Sítio Web. Serve para que as regras para a Web do NICKELODEON Portugal fiquem esclarecidas. Chama os teus pais para que leiam e comentem estas regras contigo.

1. Todos os jogos que aqui encontras são apenas para jogares. Não podes vendê-los, dá-los a ninguém, nem fazer nada como se os tivesses sido tu a criar. Não podes fazer nada a não ser jogá-los, a menos que antes nos peças autorização e que o Nickelodeon te conceda a mesma.
2. Se nos escreveres a contar algo que nos chame a atenção, é possível que queiramos utilizá-lo no nosso Sítio Web. Se nos enviares uma ideia, com a autorização dos teus pais, tu e os teus pais estão a dizer-nos que podemos reproduzir o que nos contaste. Que permites que utilizemos essa informação onde considerarmos adequado e na altura que consideremos oportuna.
Este Sítio Web é propriedade da MTV Networks Lda (MTVN). sociedade domiciliada em Portugal na Avenida das Forças Armadas 125 -4C, 1600-079 Lisboa, registada na CRC com o número 13609. Este documento rege a tua relação com MTVN quando utilizas este Sítio Web e/ou os nossos serviços online.

TERMOS DO SERVIÇO
Prestamos-te o nosso serviço sujeito aos seguintes Termos e Condições que deverás ler antes de utilizar o Sítio Web. A utilização pelo utilizador do Sítio Web compreende a aceitação pelo mesmo dos Termos e Condições. Adicionalmente, ao utilizares serviços concretos que te possamos oferecer, ou ao participares nos nossos passatempos, estarás sujeito, além dos Termos e Condições do Sítio Web, a quaisquer outras instruções e regras que nesse caso se apliquem. Em caso de qualquer discrepância entre as ditas instruções ou regras e os Termos e Condições, prevalecem as instruções ou regras. Caso não aceites estes Termos e Condições, não deverás utilizar o Sítio Web.

DEFINIÇÕES
"Termos e Condições" - Significa o presente documento;
"Informação" – Significa todos os materiais cedidos por nós através do Sítio Web.
"Formulário de Registo" – Significa o modelo que deverás preencher para receber boletins informativos, participar em qualquer passatempo online de MTVN e/ou registares-te por qualquer outro motivo segundo o que se estabelece no Sítio Web;
"Informação de Registo" - Significa toda a informação de caráter pessoal identificável pedida no Formulário de Registo;
"nós", "nosso" – Significa MTVN;
"Sitio Web" - Significa o Sítio Web situado em www.nickelodeon.pt e www.nick.pt incluindo qualquer atualização e/ou nova página que o substitua;
"Tu" - Significa o utilizador do Sítio Web;
"Áreas Públicas" – Significa as áreas como quadros de mensagens, chatrooms, fóruns ou outras áreas públicas do Sítio Web que nesse caso coloquemos à tua disposição para que possas enviar informação como se indique nas mesmas (por exemplo: opiniões, comentários).

REGISTO, PALAVRA-PASSE, SEGURANÇA E UTILIZAÇÃO 
Para acederes a determinadas áreas do Sítio Web, assim como para solicitares ou receberes um boletim informativo (newsletter) ou participares em passatempos, deverás completar o processo de registo, proporcionando-nos informação verdadeira, exata, atualizada e completa sobre ti, tal e como se indica no Formulário de Registo. Para ficares a par da nossa Política de Privacidade, acede aqui: http://www.nickelodeon.pt/info/politica-privacidade. Deverás então escolher uma palavra-passe e um nome de utilizador para usares no Sítio Web. É da tua inteira responsabilidade assegurares-te de que guardas a tua Palavra-passe e o teu Nome de Utilizador em segredo, sendo responsável por todas e cada uma das atividades que ocorram sob o teu nome de utilizador e palavra-passe. Comprometes-te com o seguinte: (a) notificar-nos assim que tenhas conhecimento de qualquer uso não autorizado do teu Nome de Utilizador e da tua Palava-passe ou quaisquer outros problemas de segurança, e (b) sair da tua conta no fim de cada sessão. MTVN não se responsabiliza pelas perdas ou danos decorrentes do teu incumprimento deste parágrafo. Se tivermos motivos razoáveis para suspeitar de que a informação fornecida no Formulário de Registo não é verdadeira, exata, atualizada ou completa, reservamo-nos ao direito de suspender ou finalizar o teu acesso às áread do Sítio Web que requeiram registo.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES 
O Sítio Web proporciona-se "como é" e "com a sua atual disponibilidade", e não oferecemos qualquer garantia ou declaração com o mesmo. Com base no supradescrito, MTVN não garante de forma expressa nem implícita: a) a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Sítio Web, b) a ausência de vírus ou outros elementos que possam produzir alterações ao teu sistema informático (software e hardware) ou dos documentos e ficheiros eletrónicos armazenado no mesmo, c) a fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, exaustividade e atualidade de qualquer informação contida no Sítio Web, d) a licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, exaustividade e atualidade de qualquer informação introduzida nas Áreas Públicas, e) a licitude, fiabilidade e utilidade dos serviços prestados por terceiros através do Sítio Web. Com base no anterior descrito, MTVN fica isento de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que venham a dever-se a qualquer das circunstâncias anteriormente enunciadas.

COPYRIGHT / RESERVA DE DIREITOS
Todos os materiais contidos no Sítio Web, incluindo aqueles que o sejam, a título enunciativo mas não limitativo, textos, sinopses, imagens, ilustrações, fotografias, clips de áudio e vídeo, grafismos e desenhos e/ou quaisquer outros materiais suscetíveis de proteção em virtude da legislação vigente e em especial a propriedade intelectual (denominados coletivamente "os Materiais") são titularidade da VIACOM International Inc. (compreendendo empresas do seu grupo), ou caso se verifique, licenciadas à VIACOM.

Proporcionamos-te os Materiais unicamente para uso pessoal e privado, não comercial ou lucrativo, e poderás apenas descarregar os Materiais para o disco rígido de um computador que se destine a esses usos.
Os Materiais não poderão ser utilizados para nenhum outro propósito, incluindo a título enunciativo mas não limitativo, a sua fixação, reprodução, transmissão, armazenamento ou download diferente do acima descrito, distribuição, comunicação pública, transformação, modificação, desencriptação, inversão, descompilação, ou qualquer outra forma de decifração do código fonte dos Materiais e/ou do Sítio Web, download para equipamentos informáticos ou envio por correio, incorporação numa base de dados, sem a nossa permissão expressa e por escrito. Assim, está proibida a supressão ou manipulação de indicações de copyright e/ou de quaisquer outros elementos identificativos da titularidade dos direitos incorporados aos Materiais, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as "impressões digitais", ou quaisquer mecanismos de informação que poderão estar contidos nos Materiais. A faculdade de uso dos Materiais na forma acima descrita por parte do Utilizador tem o caráter de exclusiva, pessoal e intransmissível. O Utilizador compromete-se a não vender, ceder, sublicenciar, outorgar direitos reais de garantia ou de qualquer outro modo transferir direitos sobre os Materiais. O Utilizador deverá abster-se de obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagens, fotografias, gravações, software e em geral quaisquer Materiais que sejam acessíveis através do Sítio Web, empregando para isso meios ou procedimentos diferentes dos que, segundo os casos, se tenham colocado à sua disposição ou indicado no Sítio Web para esse efeito.
Ao fazeres o upload ou enviares qualquer material, cedes-nos de forma irrevogável, incondicional, para toda a gente e gratuitamente, todos os direitos emanantes do dito material ou qualquer parte do mesmo perpetuamente, para a sua utilização sobre todos e quaisquer suportes, em qualquer meio, e/ou de qualquer forma determinada por nós e à nossa inteira descrição.

CONDUTA DO UTILIZADOR
O Utilizador compromete-se a utilizar o Sítio Web de acordo com os Termos e Condições, para sua utilização pessoal, privada, em conformidade com a lei, a moral e os bons costumes geralmente aceites, assim como a ordem pública. Em particular, o Utilizador compromete-se a não utilizar o Sítio Web das seguintes formas:
· Para qualquer finalidade ilegal;
· De qualquer maneira que resulte em que o Sítio Web fique interrompido, corrompido, passe a ser menos eficaz, ou fique diminuída de qualquer forma a funcionalidade do Sítio Web;
· De qualquer maneira que possa corromper ou interromper o normal funcionamento do computador de outro utilizador;
· Para a transmissão, upload ou envio de qualquer vírus informático ou quaisquer ficheiros ou programas corruptores ou supressores;
· De forma a que constitua uma violação ou infração dos direitos de qualquer pessoa, física ou jurídica, (incluindo, a título enunciativo, direitos de copyright ou de confidencialidade);
· Para transmitir qualquer material para efeitos de comunicação, promoção, e/ou publicidade sem o nosso consentimento prévio e por escrito;
· Para criar uma falsa identidade para efeitos de enganar os demais sobre a identidade do remetente ou sobre a origem de uma mensagem, incluindo, sem limitação, fazer-se passar por empregado, diretor, host de MTVN ou outro utilizador;
· Para transmitir, fazer o upload, enviar, ou de qualquer outro modo pôr à disposição de um terceiro qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, "correio lixo", "spam", "cartas em cadeia", "esquemas em pirâmide" ou quaisquer mensagens duplicadas ou não solicitadas.

Reconheces que temos controlo limitado sobre a natureza ou o conteúdo da informação ou sobre os programas recebidos ou transmitidos por ti ou por outros utilizadores do Sítio Web. E que não examinamos de nenhuma forma a utilização que fazes do Sítio Web. Se tiveres qualquer direito a reivindicar, reclamação ou ação frente a qualquer outro utilizador derivada da utilização do Sítio Web exercerás o dito direito, reclamação ou ação independentemente e sem a nós recorreres.
Manter-nos-ás plenamente indemnes frente a quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, custos e gastos, incluindo honorários de advogados, que derivem do incumprimento destes Termos e Condições na utilização que faças do Sítio Web ou dos Materiais.

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS CHATROOMS, FÓRUNS E OUTRAS ÀREAS PÚBLICAS 
Ao enviares qualquer material às Áreas Públicas, aceitas automaticamente que outros utilizadores possam aceder aos mesmos, vê-los, armazená-los ou reproduzi-los para seu uso, não assumindo MTVN responsabilidade alguma pelo uso que terceiros façam do citado material. Os mencionados materiais ou mensagens não refletem necessariamente a política ou a opinião de MTVN.
Fica proibido o envio, introdução, transmissão, distribuição e/ou publicação no Sítio Web e especialmente nas Áreas Públicas, de materiais que possam ser difamatórios, perniciosos, obscenos ou pornográficos; suscetíveis de lesionar ou vulnerar direitos de terceiros contratuais ou não, incluindo a título enunciativo mas não limitativo, direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, honra, intimidade e imagem; que contrariem a legislação vigente, e/ou que de alguma maneira ofereçam ou solicitem produtos e/ou serviços. Com base no anterior, responderás frente a MTVN por qualquer reclamação judicial e/ou extrajudicial que se produza como consequência do incumprimento do previsto no presente parágrafo.

MTVN não realiza com caráter geral controlo do conteúdo dos materiais enviados por ti ou por outros utilizadores do Sítio Web às Áreas Públicas, não assumindo qualquer responsabilidade em relação aos mesmos. Não obstante o anterior, MTVN reserva-se ao direito de supervisionar os citados materiais, estando apta para editar, não colocar, suprimir ou eliminar todos os que vulnerem o disposto no presente documento, ou que caso se aplique, forem disso objeto por qualquer outra causa.
Assim, MTVN reserva-se o direito de estabelecer normas e limites gerais a respeito da utilização das Áreas Públicas, incluindo, a título enunciativo, o número máximo de dias que quaisquer conteúdos se mantêm carregados nas Áreas Públicas pelos utilizadores do Sítio Web.
MTVN não se responsabiliza pelo possível mau uso de terceiros dos dados pessoais que, caso se verifique, incluas nas Áreas Públicas deste Sítio Web.

NAVEGAÇÃO ANÓNIMA ATRAVÉS DO SÍTIO WEB 
MTVN só obtém e conserva a seguinte informação acerca dos visitantes do nosso Sítio Web:
a) O nome de domínio do provedor (ISP) que lhes dá acesso à rede. Por exemplo, um utilizador do provedor XXX só estará identificado com o domínio xxx.pt. Desta maneira podemos elaborar estatísticas sobre as visitas ao nosso Sítio Web.
b) A data e hora de acesso ao nosso Sítio Web. Que nos permite averiguar as horas de mais afluência, e fazer os ajustes necessários para evitar problemas de saturação nas nossas horas de ponta.
c) O endereço de internet de onde parte o link que redirige para o nosso Sítio Web. Graças a estes dados podemos conhecer a eficácia dos diferentes banners e ligações que apontem para o nosso servidor, com o fim de potenciar os que ofereçam melhores resultados.
d) O número de visitantes diários de cada secção. Que nos permite conhecer as áreas de maior êxito e aumentar e melhorar o seu conteúdo, com o fim de que os utilizadores obtenham um resultado mais satisfatório.
e) Informação recolhida através de cookies nos termos indicados na seção correspondente da Política de Privacidade.
A informação obtida é totalmente anónima, e em nenhum caso pode ser associada a um Utilizador concreto e identificado.


RESPONSABILIDADE DOS PAIS/TUTORES 
Preocupa-nos a segurança e o bem-estar de todos os nossos utilizadores, mas em particular dos menores. O Sítio Web foi concebido para atrair um público amplo. Recordamos aos pais, mães ou tutores que, como representantes legais dos menores, é da sua responsabilidade supervisionar as crianças e determinar se certas áreas em particular são adequadas ao seu filho.

SUSPENSÃO E RESOLUÇÃO
Teremos direito a suspender imediatamente o teu acesso ao Sítio Web caso não cumpras com estes Termos e Condições.

PASSATEMPOS
Caso participes em qualquer um dos nossos passatempos, por favor, lê e assegura-te de que concordas com as nossas normas gerais de passatempos, que são de aplicação geral e exaustiva; Além disso, ao participares num passatempo em concreto, advertimos-te para quaisquer normas particulares e/ou restrições aplicáveis ao dito passatempo em particular.


PRIVACIDADE DOS UTILIZADORES 
Para ficares a conhecer a nossa política de privacidade e de tratamento de dados de caráter pessoal que (caso se verifique) sejam solicitados no Sítio Web, faz clique aqui.


ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES E NO SÍTIO WEB 
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento.

É tua responsabilidade consultar de maneira regular este documento para determinar se foi alterado. Se não concordares com qualquer alteração aos Termos e Condições deverás deixar de utilizar o Sítio Web imediatamente.
Reservamo-nos assim o direito de modificar e atualizar o Sítio Web a qualquer momento.


INDEPENDÊNCIA
Cada uma das disposições destes Termos e Condições interpretar-se-á de forma independente, e será de aplicação e manter-se-á em vigor mesmo quando por qualquer motivo alguma das ditas disposições se verificar inválida ou ineficaz sob qualquer circunstância.


NÃO RENÚNCIA 
Nenhuma renúncia da nossa parte poderá ser interpretada como uma renúncia relativa a qualquer incumprimento anterior ou posterior de nenhuma disposição.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO 
Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa e as partes submetem-se irremissivelmente à jurisdição correspondente ao domicílio do Utilizador e caso tenhas domicílio fora de Portugal, ambas às partes se submetem, renunciando a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, aos tribunais portugueses.
Estes Termos e Condições foram atualizados pela última vez no dia 7 de outubro de 2013.

NORMAS DE PASSATEMPOS ON-LINE/TELEMÓVEIS 
Estas são as normais gerais de MTV Networks, Lda. ("MTVN") a respeito dos passatempos NICKELODEON que se organizem online e/ou através de telemóveis.
As presentes normas gerais aplicam-se a todos os participantes nos nossos passatempos on-line e/ou por telemóvel. Assim, ao participares em qualquer passatempo, deverás comprometer-te com os vínculos que figuram na correspondente página do Sítio Web que assim te remeterá para as normas particulares e/ou bases do passatempo.
1. Definições
"Passatempo" - significa qualquer dos nossos passatempos NICKELODEON on-line/telemóveis;
"nós" "nosso" – significa MTVN sediada em Portugal na Av. das Forças Armadas, 125-4C; 1600-079 Lisboa
"Sítio Web" – significa o sítio web do NICKELODEON localizado em www.nick.pt assim como qualquer atualização e/ou nova versão do mesmo.
2. Ao participarem em qualquer um dos nossos Passatempos, os participantes concordam em submeter-se a estas normas gerais que poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento por nós, bem como às regras particulares e/ou bases, caso se apliquem; comprometendo-se os participantes a acatar as nossas decisões, que serão definitivas em todos os assuntos relativos ao Passatempo.
3. Nenhum prémio poderá ser trocado por outros bens ou serviços ou entregar-se em efetivo. Nós levaremos a cabo os trâmites para a entrega dos prémios. Reservamo-nos o direito de substituir a nossa eleição exclusiva de quaisquer prémios por prémios de valor equivalente. Todos os prémios estão sujeitos aos termos e condições do fabricante ou provedor.
4. Para estar apto para obter prémios, o/os vencedor( es) (e o seu acompanhante, no caso em que isto se verifique) submete(m)-se a: 1) assinar um documento legal que certifique que têm a capacidade necessária para competir no Passatempo, no caso de que assim lhes seja solicitado; (2) aceitar que MTVN, Viacom International Inc., as suas filiais, empresas do grupo, empresas relacionadas, empregados ou quaisquer outros patrocinadores não são responsáveis pelos danos pessoais e/ou materiais, roubos ou perdas sofridos derivados do Passatempo ou com a utilização ou aceitação do prémio ou qualquer outra parte do mesmo, salvo caso se devam a negligência nossa; e (3) que poderemos requerer a sua colaboração para fins publicitários sem necessidade de obter um novo consentimento ou de efetuar qualquer pagamento. A participação no passatempo constitui a aceitação do/dos vencedor(es) em assinar os mencionados documentos de exoneração de responsabilidade. O/os vencedor(es) (e o seu acompanhante, caso se verifique) deverão preencher todos os documentos legais e devolvê-los dentro dos cinco (5) dias úteis seguintes à sua receção. A falta de preenchimento de qualquer dos documentos exigidos acarretará a desqualificação do/dos vencedor(es) e proceder-se-á à eleição de um vencedor alternativo.
5. A receção, por qualquer vencedor, de qualquer dos prémios do Passatempo, está condicionada ao cumprimento de todas e quaisquer leis, regulamentos e demais normas. O/os vencedor(es) serão os únicos responsáveis por quaisquer seguros, impostos aplicáveis e quaisquer gastos que não constem na descrição do prémio.
6. Quando os prémios incluam uma viagem, o/os vencedor(es) (e o seu acompanhante, caso se verifique) deverá estar na posse de um passaporte válido e/ou outra documentação de viagem e dos vistos necessários. Quando os prémios requeiram que se viaje numa data determinada, o/os vencedor(es) (e o seu acompanhante, caso se verifique) deverão poder viajar na data que nós especifiquemos; não se porão à sua disposição datas alternativas. Caso o vencedor seja menor de idade, deverá viajar com o seu pai, mãe ou tutor. Caso o vencedor seja menor de idade, e a viagem requeira viajar numa data determinada que ocorra durante o período escolar, o vencedor deverá obter o consentimento prévio por escrito do diretor do seu estabelecimento escolar, do seu pai, mãe ou tutor para que possa ausentar-se da escola na data mencionada. Caso os prémios impliquem viajar num dia a eleger pelo/pelos vencedor(es), a data escolhida ficará sujeita à disponibilidade dos mesmos, mas reservamo-nos o direito de incluir uma data limite para que estes desfrutem do prémio.
7. Reservamo-nos o direito de incluir requisitos de idade quando sejam necessários. Os participantes menores de idade deverão obter o consentimento do seu pai, mãe ou tutor antes de participar no Passatempo. Os empregados, familiares diretos de MTVN ou Viacom International Inc., empresas do grupo ou filiais, e quaisquer patrocinadores e/ou empresas colaboradoras na organização do Passatempo, não poderão participar nos Passatempos. A participação nos passatempos é pessoal, não sendo admitida a participação através de terceiros incluindo agências.
8. Ao participar no passatempo, todos os concorrentes cedem todos os seus direitos sobre quaisquer materiais criativos que tenham "carregado" ou "submetido" (upload) no Sítio Web e/ou enviado por qualquer outro meio, incluindo SMS (mensagens escritas por redes telefónicas).
9. O/os vencedor(es) serão avisados por correio eletrónico ou por telefone assim que seja possível, depois da realização do Passatempo. Caso não seja possível localizar o vencedor(es) no prazo de 48 horas desde a comunicação de MTVN, ou em caso de renúncia ou não aceitação do prémio, este passará ao primeiro vencedor suplente. Caso não se localize no momento o vencedor suplente, o prémio passará ao seguinte, e assim sucessivamente. Se o último suplente não for localizado no prazo de 24 horas desde a sua designação por MTVN ou não quiser ou puder aceitar o prémio, o mesmo ficará por consignar.
10. Qualquer informação pessoal, incluindo, a título enunciativo, o nome do participante, idade, morada (incluindo o código postal), número de telefone e/ou endereço de correio eletrónico, que obtenhamos em virtude da participação no Passatempo ficará sujeita à Norma de Privacidade. Para obter informação sobre a utilização da dita informação de caráter pessoal e sobre o seu direito a retirar a sua informação de caráter pessoal da nossa base de dados, aceda aqui.
11. MTVN reserva-se ao direito de suspensão do passatempo por motivos de força maior.
12. A participação num Passatempo pressupõe: a) a plena aceitação das presentes Condições assim como das bases e/ou condições particulares que nesse caso sejam aplicáveis, e perante possíveis dúvidas na interpretação das mesmas prevalecerá o critério do organizador; b) a renúncia expressa ao foro que lhe corresponda aceitando os tribunais de Portugal como competentes para esclarecer qualquer reclamação.
Estas Normas de Passatempos foram atualizadas pela última vez a 7 de outubro de 2013.